| Nas alturas
Um estudo elaborado pela subseção do Dieese no Sindieletro contraria o conteúdo de recente publicidade da Cemig sobre a tarifa de energia residencial, e vai além, aponta queda na qualidade dos serviços da empresa se considerado como referência o tempo que o consumidor tem ficado sem o fornecimento de energia.
Como já foi informado no CG 647, a Cemig encartou nos principais jornais de Minas Gerais o informe publicitário “Isto é da sua conta”, com dados sobre o cálculo da energia elétrica. Os números apresentados tentam convencer o leitor a pensar que entre os tributos cobrados na conta de luz, os impostos federais são os que mais pesam no preço. E destaca o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços) como único imposto estadual na conta de luz. Contudo, o estudo do Dieese mostra que o ICMS é o tributo que mais encarece a energia residencial dos mineiros. Isso porque o Estado cobra a maior alíquota do imposto no país. O informe levou o Sindieletro a pedir a diversas autoridades competentes a apuração do seu conteúdo. O Sindicato questiona que a propaganda pode ter objetivo eleitoreiro.
Enquanto em Minas o governo cobra 30% de ICMS sobre o valor da conta de energia residencial, alíquota que foi instituída pelo governo de Eduardo Azeredo (PSDB), no Rio de Janeiro o imposto é de 18%, em São Paulo, de 25% e no Mato Grosso, de 10%. O informe publicitário da Cemig aponta que o governo federal é responsável por 10 itens na conta relativos a impostos, mas não revela que o ICMS representa 60% de todos os encargos e tributos da conta.
O coordenador geral do Sindieletro, Jairo Nogueira Filho, diz que o ICMS acaba distorcendo o valor da tarifa de energia, fazendo com que a conta da Cemig seja a terceira mais cara entre as maiores concessionárias de energia do país. Ele observa que o governo do Estado, sócio majoritário da Cemig, é o que mais contribuiria para a redução significativa da conta de luz dos mineiros se decidisse rever a política tributária do ICMS, determinando a queda da alíquota.
Para o coordenadorl, o exagero do imposto sobre o fornecimento de energia é um modelo que penaliza os consumidores residenciais. “É também um modelo socialmente injusto, pois sobretaxa um bem essencial”, critica.
Jairo Nogueira avalia que o preço alto da tarifa não representa serviços de qualidade, e isso é comprovado pelos dados relativos ao DEC – índice que demonstra o tempo de interrupção de energia para o consumidor. A Aneel estabeleceu para 2008 e 2009 que a Cemig não poderia deixar seus consumidores mais que 13,24 horas sem luz por ano. Mas em 2008 os consumidores da Companhia ficaram, em média, 13,66 horas sem energia e, em 2009, 14,09 horas.
Em 2009, dos 48 conjuntos de distribuição da Cemig, 27 ficaram fora do padrão definido pela Aneel. Isso significou que 4,196 milhões do total dos 6,591 milhões de consumidores mineiros, ou 63,7%, foram afetados pelo não cumprimento da meta.
Publicada em 27.07.2010
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